Em 2007, ocorreu o Encontro Guarani em São Miguel. Nos encontros Guarani, são tomadas decisões coletivas entre as comunidades Guarani que lutam pela demarcação das Terras Indígenas. As lideranças Guarani se articulam e decidem os próximos passos dos Movimentos Indígenas Guarani. O cacique Ariel Ortega vem participando destes encontros, registrando-os para que os povos Guarani possam conhecer os movimentos, e participar, unindo suas causas às das demais aldeias.
Os encontros são o resultado dos Movimentos Indígenas Guarani, que tem surgido nas últimas décadas. Atualmente, existem vários movimentos e campanhas Guarani, que tem entre seus principais objetivos, a demarcação e ampliação das Terras Indígenas, de modo que os povos Guarani possam viver segundo seu modo de ser. No caso do subgrupo Guarani Mbya, viver segundo o mbya reko (modo de ser Guarani Mbya). Estes movimentos Guarani interagem e pressionam o poder público, no cumprimento dos seus deveres para com os povos Guarani, e buscando atuar como porta vozes das necessidades das comunidades Guarani. Também atuam na denúncia da violência colonial sofrida pelos povos indígenas. Muitas vezes, a função destas campanhas é a de esclarecer como o desenvolvimento urbano não levou em consideração a forma de ocupação territorial Guarani, durante a distribuição dos territórios. Como no caso da Campanha Guarani Morro dos Cavalos, organizadas pelas lideranças indígenas desta aldeia:
http://campanhaguarani.org/morrodoscavalos/a-razao-da-campanha/. Acesso em 11/11/2016.
Existem movimentos Guarani que são compostos pelas lideranças de várias tekoá (espaços onde os Guarani Mbya vivem seu modo de ser), e representam a luta de todas as Terras Indígenas Guarani do Brasil. Tais movimentos tem em sua lógica de funcionamento as concepções espirituais Guarani, e compreendem as lideranças espirituais, os karaí e as kunhã karaí, como autoridades e referências máximas. Deste modo, são entidades públicas não governamentais Guarani, que buscam participar das políticas públicas com o ponto de vista da cosmovisão Guarani. Assim, desde a década de 1990, os povos Guarani tem organizado encontros e formado comissões para a discussão, diagnóstico, deliberações e reivindicações, referentes aos processos demarcatórios das Terras Indígenas. Com o tempo, foram se formando grupos de trabalho estaduais, e uma comissão ficou responsável por reunir as lideranças das comunidades Guarani de todo o país. Esta é a Comissão Guarani Yvyrupa, que atua em diversas campanhas e lutas dos povos Guarani, articulados aos Movimentos Indígenas Nacionais.
Yvyrupa é a expressão utilizada em Guarani para designar a estrutura que sustenta o mundo terrestre, e para nós seu significado evoca o modo como sempre ocupamos o nosso território de maneira livre antes da chegada dos brancos, quando não existiam as fronteiras (municipais, estaduais e federais) que hoje separam nosso povo.
Em uma grande assembléia, reunindo mais de 300 lideranças políticas e espirituais, realizada em novembro de 2006 na Terra Indígena Peguaoty, no município de Sete Barras/SP, fundamos a “Comissão Nacional de Terras Guarani Yvyrupa”, posteriormente nomeada apenas Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Logo em seguida, no dia 29 de março de 2007, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) formalizaria o início de suas atividades em cerimônia realizada junto à 6ª Câmara do Ministério Publico Federal em Brasília.
Desde então a CGY vem se consolidando como importante protagonista político do movimento indígena nacional, realizando suas assembléias anuais, e garantindo, pouco a pouco, vitórias importantes na longa luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais de nosso povo.
Hoje temos escritório móvel localizado na Terra Indígena Tenondé Porã, aldeia Barragem, no município de São Paulo. Na última grande Assembléia da CGY, realizada em abril de 2013 na aldeia Koenju, em São Miguel das Missões/RS, aprovamos o nosso Estatuto, e iniciamos o processo para o registro da organização no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
A forma de articulação interna da CGY apóia-se nos modos próprios de organização política Guarani, não buscando sobrepujar a autoridade dos caciques e lideranças espirituais e sim fortalecê-los, e por isso não buscamos replicar a lógica do sistema representativo característico da política dos brancos.
Nossa legitimidade advém do fato de que as comunidades Guarani encontram nas lideranças que compõem a coordenação da organização importantes mediadores, tradutores e assessores dos caciques e lideranças locais frente aos conflituosos e burocráticos processos de identificação e delimitação das terras indígenas Guarani.
Nossa atuação respalda-se no artigo no 232 da Constituição Federal de 1988, que define que “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. […]
Disponível em: http://www.yvyrupa.org.br/sobre-a-cgy/.
Para acessar a carta de criação da Comissão Guarani Yvyrupa, ou seguir sua página no facebook, acesse ao seguinte endereço eletrônico:
http://www.trabalhoindigenista.org.br/programa-guarani-yvy-rupa.
Através de sua atuação na luta pela demarcação das Terras Indígenas, a Comissão Guarani Yvy Rupa já produziu vários vídeos. Estas produções audiovisuais são formas de resistência e divulgação da realidade vivida pelos povos Guarani. Confira aos vídeos acessando ao canal do youtube da Comissão Guarani Yvy Rupa, através do seguinte endereço eletrônico:
https://www.youtube.com/channel/UCn_d0Xd6BrnUejE5yN0UTtw/feed.
As organizações das lideranças Guarani tem em Santa Catarina, uma comissão própria. Para lidar com os embates por terra neste Estado a Comissão Nhemonguetá, tem se manifestado publicamente, respondendo aos ataques das mídias e organização que manifestam preconceitos em relação aos povos Guarani em Santa Catarina. Veja o texto da Comissão Pró-Índio de São Paulo, sobre o a Comissão Nhemonguetá. Na página original deste texto (cujo link segue abaixo do texto) você pode acessar à algumas das notas e cartas da Comissão Guarani Nhemonguetá:
TERRAS GUARANI: SANTA CATARINA
Comissão Nhemonguetá
Os Guarani em Santa Catarina contam com uma organização estadual própria, a Comissão Guarani Nhemonguetá. Trata-se de uma articulação de lideranças e caciques criada em 2006 com a finalidade de defender os direitos dos Guarani daquele estado. Em diversas ocasiões, tal Comissão se manifestou publicamente em notas e cartas, como na oposição estabelecida à matéria da Revista Veja de 11 de maio de 2010. Tal matéria traz uma série de discursos pré-concebidos sobre os indígenas, tendo afirmado que os habitantes da TI Guarani Morro dos Cavalos (SC) foram importados [sic] do Paraguai e Argentina por uma ONG. A comissão também produziu carta contra a suspensão dos efeitos da Portaria 2.747 do Ministro da Justiça, que havia declarado de posse permanente quatro terras indígenas Guarani (veja aqui o conteúdo da carta).
Disponível em http://cpisp.org.br/indios/html/saiba-mais/106/terras-guarani-santa-catarina.aspx.
A carta citada foi elaborada em 2010, em repúdio à decisão do então Ministro da Justiça da época, que emitiu portaria suspendendo a posse permanente das Terras Indígenas Guarani Mbya localizadas na região de Joinville, ao norte de Santa Catarina, devido aos recursos judiciais investidos pelos empresários da região, que tem interesses nas terras para especulação imobiliário, investimentos, e devido a projetos de políticos em momento de candidatura, que buscavam total controle da região, sem levar em consideração as formas de ocupação Guarani na região. Veja a carta, endereçada a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI):
Carta da Comissão Guarani Nhemonguetá de Santa Catarina
Publicado em 02/09/2010
Estimados senhores:
A comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina vem a esta Comissão Nacional denunciar o ato do Sr. Ministro de Justiça e pedir o vosso apoio.
Na última terça-feira, 24 de agosto de 2010, o Sr. Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto publicou no DOU a Portaria n 2.564 suspendendo os efeitos da Portaria nº 2.747, de 20 de agosto de 2009, publicada no DOU de 21 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena TARUMÃ; da Portaria nº 2.813, de 21 de agosto de 2009, publicada no DOU de 24 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena MORRO ALTO; da Portaria nº 2.907, de 01 de setembro de 2009, publicada no DOU de 02 de setembro de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PIRAI; e da Portaria nº 953, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU de 07 de junho de 2010, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PINDOTY, todas localizadas no litoral norte catarinense.
O argumento apresentado pelo Sr. Ministro para suspender as portarias, é para cumprir à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2009.72.01.005799-5, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Joinville. Ocorre que essa ação judicial é em liminar e em primeira instância, cabendo recursos.
É notória a pressão que empresários locais exercem sobre a Funai e Ministério da Justiça, porque as terras Guarani são ocupadas por empresários que as mantém para especulação imobiliária; também há diversos grandes projetos em andamento na região, que a na visão empresarial os indígenas atrapalham, como a duplicação da BR 280, Porto de Laranjeiras, contorno ferroviário, projeto intermodal (conjunto de aeroporto, porto e parque industrial). Certamente o Ministro tomou essa decisão para atender, além dos interesses econômicos, interesses políticos de candidatos ao governo do estado, que desejam que as obras sejam executadas o mais rapidamente.
Por outro lado, sabemos que muitas terras indígenas no Brasil sofrem embargos judiciais e se em cada caso o executivo federal tomar atitudes como esta do Sr. MJ, nenhuma TI será mais demarcada nesse país.
Pedimos o apoio da CNPI para interceder junto ao Ministro da Justiça no sentido de rever a posição, manter as portarias e continuar atuando judicialmente na defesa de nossas terras.
Atenciosamente
Geraldo Moreira
P/Coordenação da Comissão NhemonguetáDisponível em https://povosindigenasrs.wordpress.com/2010/09/02/carta-da-comissao-guarani-nhemongueta-de-santa-catarina/.
Você pode visitar a página do facebook da Comissão Nhemonguetá clicando no seguinte domínio:
https://www.facebook.com/nhemongueta/.
No Rio Grande do Sul, desde 2003, existe uma Comissão de Trabalhos Guarani relacionados à terra. Em 2008, os grupos que formavam esta comissão se transformaram no Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul (CAPG). Leia parte do texto do filósofo Guarani Roberto Antonio Liebgot, analisando o contexto de criação, e citando os objetivos do CAPG:
O Conselho de Articulação do Povo Guarani no Rio Grande do Sul – CAPG
Em função do contexto, do ambiente e da realidade das comunidades Guarani no Rio Grande do Sul, bem como pela importância de fortalecer os laços de solidariedade e de pertencimento com os Guarani dos demais Estados e países vizinhos, surgiu a necessidade de promover um espaço de interlocução mais contínuo. Em função disso é que, no ano de 2003, depois da realização de uma Assembleia dos Caciques Guarani, em Itanhaem, SP, os participantes decidiram formar uma comissão, com pessoas das diversas comunidades, para que se buscasse a regularização das terras Guarani no Sul e Sudeste do Brasil. Participaram dessa Assembléia 23 representantes das comunidades Guarani do Rio Grande do Sul. Em 12 de setembro de 2003, no auditório da Funasa, em Porto Alegre, foi realizada uma assembleia que contou com a presença de lideranças de todas as áreas Guarani do Estado, e na ocasião foi constituída a Comissão de Terras Guarani – Nhembaé apo Yvyreguá Mbyá-Guarani.
Vale ressaltar que, especialmente no Rio Grande do Sul, o direito à demarcação de terras sofria certa resistência, porque havia um pensamento de que era mais rápido e viável o estabelecimento de uma política da compra de terra, ao invés de demarcação (uma previsão constitucional). Neste sentido, algumas áreas foram adquiridas com o intuito de permitir que os Guarani pudessem dispor de terras de um modo mais imediato. Alegava-se na época que as terras Guarani, pela forte colonização nas regiões Sul e Sudeste, não poderiam mais ser caracterizadas como sendo de ocupação tradicional, conforme determinação da Constituição Federal (Art. 231 da CF). Algumas áreas (Ñhacapetum, Água Grande, Coxilha da Cruz) foram compradas pelo governo estadual no ano de 2000 com o objetivo de transferir os indígenas que viviam em acampamentos de beira de estrada para as áreas adquiridas. Apesar disso, o problema dos acampamentos persiste e as terras adquiridas, passada mais de uma década, não foram regularizadas. No meu entender tal política se mostrou não somente inviável do ponto de vista financeiro, como também culminou em ações que contrariam os legítimos direitos dos povos indígenas.
Desde a criação da Comissão, as lideranças buscam se reunir mensalmente, bem como promovem encontros nas áreas demarcadas e nos acampamentos, para refletir sobre a realidade e ao mesmo tempo elaborar propostas a serem encaminhadas aos órgãos responsáveis pela execução da política indigenista ou ao Ministério Público Federal. O objetivo tem sido sempre encaminhar reivindicações e buscar soluções para os problemas elencados nas comunidades.
Ao longo destes anos, a Comissão de Terras Guarani tem contado, no Rio Grande do Sul, com apoio e assessoria de algumas entidades indigenistas, especialmente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e do Comin (Conselho de Missão entre Índios). Além disso, estabelecem relação com o Cepi (Conselho Estadual dos Povos Indígenas), e com departamentos das Universidades, de modo mais concreto com o NTI da UFRGS e com estudantes de educação, antropologia e das áreas ambientais. Também nos estados de Santa Catarina e São Paulo foram criadas, simultaneamente, outras Comissões de Terras. No ano de 2010 iniciaram-se as tratativas, entre os Guarani, para criar uma Comissão no estado do Paraná, mas é ainda algo insipiente. E foi a partir das Comissões estaduais que se constituiu a Comissão Nacional Yvyrupá, que se reúne duas ou três vezes ao ano.
No caso do Rio Grande do Sul, em 2008, por ocasião de um encontro realizado em São Gabriel, a Comissão de Terras foi transformada em um Conselho de Articulação do Povo Guarani – CAPG. Para este Conselho foram definidos os seguintes objetivos:
Debater junto às comunidades Guarani os procedimentos de regularização de suas terras, esclarecendo sobre esses procedimentos e seus direitos, através da realização de reuniões locais e assembléias de lideranças; mobilizar, articular e fortalecer as comunidades para que participem ativamente desses procedimentos de demarcação de suas terras; pressionar as autoridades competentes, principalmente a Funai, Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Procuradoria da República para que sejam agilizados os procedimentos demarcatórias das terras Guarani do Estado; acompanhar diretamente junto à Funai e Estado todos os procedimentos demarcatórios das terras Guarani do Estado; acompanhar e discutir os empreendimentos que afetam as áreas Guarani, em especial as duplicações das BRs 116 e 290; acompanhar e exigir que as políticas de assistência sejam efetivamente aplicadas, em especial educação, saúde e atividades produtivas (Relatório Final do Encontro).
As ações deste Conselho de Articulação acontecem num contexto de luta pela regularização das terras Guarani, considerando que o governo federal não esboçou compromisso com essa realidade, a qual aponta e existência de mais de 10 acampamentos de beira de estrada e mais de 20 áreas tradicionais e sobre as quais se cobra a regularização dos procedimentos demarcatórios. A violência e a falta de condições adequadas de vida empurram cada vez mais os Guarani para a beira de estradas e para os centros urbanos. Estudos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por entidades e pela prefeitura de Porto Alegre, apontam para um crescimento acentuado da presença Guarani na cidade de Porto Alegre, onde famílias inteiras estão submetidas a precárias condições de vida e a todos os riscos gerados nos grandes centros urbanos.
A partir dessa constatação, observa-se, concretamente, a necessidade de ações cada vez mais interligadas entre todas as comunidades. As comunidades que mantêm um processo de articulação direto com o CAPG têm sido: Estiva, Cantagalo, Capivari, Lami, Itapuã, Ponta da Formiga, Irapuá, Petim, Passo Grande, Passo da Estância, Coxilha da Cruz, Varzinha, Água Grande, Mato Preto. Além destas há iniciativas de participação, mas com menos frequência, em reuniões e eventos mais amplos, das comunidades de Estrela Velha, Inhacapetum, Pacheca, Riozinho, Torres, Barra do Ouro, Salto Grande do Jacuí, Lomba do Pinheiro, Arenal-Santa Maria, Guabiroba, Passo Feio, Mbaracá Mirim, Guarita.
Fazendo uma retrospectiva deste curto período de existência do CAPG, observa-se que ocorreram reuniões de lideranças e comunidades em praticamente todas as áreas Guarani – Cantagalo, Estiva, Mato Preto, Itapuã, Coxilha da Cruz, Salto do Jacui, Torres e Capivari, Estrela Velha, São Miguel das Missões. Também foram realizadas diversas audiências e reuniões com órgãos públicos no Rio Grande do Sul (Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal, Conselho Estadual dos Povos Indígenas) e em Brasília (Ministério da Justiça, encontros com desembargadores dos Tribunais Regionais Federais) acerca dos processos de regularização fundiária das terras Guarani. Houve, inclusive, a participação de um Guarani em reuniões na ONU onde foram debatidos os direitos indígenas no mundo.
(LIEBGOTT, Roberto Antonio. Povo Guarani no RS: estratégias de articulação e mobilização pela conquista e garantia de direitos! Disponível em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=5842. Acesso em 12/11/2016).
O cacique Ariel Ortega participa do CAPG desde sua criação. Sua luta pela demarcação das terras na região das missões se une a luta pela demarcação de todas as Terras Indígenas Guarani, uma vez que a CAPG, assim como a Comissão Nhemonguetá, enquanto entidades estaduais, estão vinculadas à comissão de terras Guarani nacional, ou seja, a Comissão Guarani Yvyv Rupa. Observe a nota de repúdio que o CAPG emitiu em 2013, à ao anúncio do governo federal sobre a decisão de paralisar a demarcação das Terras Indígenas no Rio Grande do Sul, a pedido do governo Tarso Genro, que buscava beneficiar o agronegócio de arroz, soja, e milho transgênico na região. O CAPG denuncia a falácia utilizada para a paralisação da demarcação, pois o governo alegava estar pensando, com a paralisação, em atender às necessidades dos pequenos agricultores, quando estes não haviam nem ao menos sido indenizados pelo fato de suas propriedades se encontraram dentro de áreas indígenas. Assim, a CAPG busca reafirmar sua solidariedade com os pequenos agricultores, e escancarar a relação entre o agronegócio e o governo, que desrespeita os direitos indígenas constitucionalmente previstos:
Nota do Conselho do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG
POSTADO NO DIA 05/06/2013 | 10:56HRS
[…]
Nota do Conselho do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG
ao Governo Federal pela paralisação das demarcações de terras indígenas
Nós, lideranças do Povo Guarani nos manifestamos publicamente para dizer que o governo da Presidente Dilma, ao anunciar que vai paralisar as demarcações de terras no Rio Grande do Sul, a pedido do governador Tarso Gero, comete uma arbitrariedade sem precedentes na história recente do nosso país. O governo federal em estreita ligação, que se pode até chamar de promíscua, com os grandes fazendeiros, atua para desmontar os nossos direitos que foram conquistados depois de muita luta e do sangue derramado de nossos líderes em décadas passadas.
Essa relação promíscua do governo com os ruralistas está colocando em risco a vida e o futuro dos povos indígenas. Para este setor minoritário do país são feitas concessões de todo o tipo, inclusive perdão de dívidas agrícolas e agrárias, financiamentos milionários e, o pior de tudo, a entrega de nossas terras para a produção e desenvolvimento do que os jurua – os brancos – chamam de agronegócio, que para nós é agromorte, porque mata a terra e todos os seres que nela habitam, inclusive nós os humanos, os povos indígenas.
Nós nos manifestamos publicamente para dizer que repudiamos as medidas do governo com relação aos nossos direitos. Repudiamos sua postura autoritária e parcial, porque escuta apenas o lado dos setores econômicos que pretendem explorar as terras. O governo nunca nos respeitou e nunca nos ouviu. Nós informamos que não vamos aceitar essa política de desmonte dos nossos direitos e muito menos vamos aceitar que as nossas terras sejam entregues para o seu agronegócio. Nós vamos lutar com as nossas armas também, que são a Constituição Federal, as leis, os tratados internacionais, nossas organizações, nossos apoiadores, o Ministério Público Federal. Não nos calaremos e vamos denunciar o governo em todos os cantos do mundo e vamos demonstrar que o que ele pratica aqui no Brasil é crime contra nossos direitos, contra a vida e contra o futuro de nossos povos e comunidades.
Nós também não aceitamos o argumento de que o governo vai paralisar as demarcações de nossas terras porque estas afetam os pequenos agricultores. Esse argumento é mentiroso, porque o que interessa ao governo não são os pequenos agricultores, com os quais nós não temos problemas, porque eles nos entendem e defendem os nossos direitos, assim como nós também defendemos os deles. Os pequenos estão sendo usados para atender aos interesses dos latifundiários, especialmente àqueles que exploram terras indígenas em Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Pará, Rondônia.
São nestes estados do país onde estão concentrados os maiores latifúndios e onde se implementou a produção criminosa de soja e milho transgênico. Os pequenos são os “bodes expiatórios” da história. O governo e os latifundiários precisavam de um argumento ético para não demarcar as nossas terras e se apegaram a imagem do pequeno agricultor como uma espécie de símbolo de uma “justiça” que se está praticando. E com isso justificar, para a sociedade, a paralisação das demarcações de nossas terras. O governo não podia anunciar à opinião pública que não vai demarcar terras para atender aos interesses dos ruralistas, porque isso pegaria muito mal para a sua imagem. Portanto, usa o pequeno agricultor e o transforma na vítima perfeita para as suas pretensões. Nós denunciamos a falta de ética e a imoralidade desta estratégia do governo federal em usar o pequeno agricultor para beneficiar os ruralistas.
O Conselho de Articulação do Povo Guarani faz essa denúncia contra o governo Federal e também contra o governo do Rio Grande do Sul, que a pretexto de proteger os pequenos agricultores exigiu a paralisação das demarcações no estado. Em nossa opinião o governo Tarso Genro é contraditório porque faz discursos de que todos têm direitos, mas na prática olha exclusivamente para os “produtores”, os grandes fazendeiros e granjeiros do Rio Grande do Sul, que produzem soja, arroz e milho transgênico, que contaminam com agrotóxico nossos rios e lagos, que devastam a natureza e que são ligados a Farsul e a CNA, entidades que fazem a defesa dos ruralistas.
Os pequenos agricultores são vítimas históricas no processo de colonização do Rio Grande do Sul. Assim como nós eles foram enganados pelos governantes, que lhes entregaram títulos de terras que não podiam, porque os povos indígenas viviam há décadas sobre elas. Cabe às autoridades, ao invés de negar nosso direitos à terra, encontrar caminhos para solucionar o problema que foi criado para os pequenos agricultores. O governo deve pensar em solucionar este problema, indenizando as famílias, e comprando terras para elas em áreas que não são indígenas.
Nós ouvimos há anos que os governantes têm a intenção de comprar terras para nossas comunidades, ao invés de demarca-las. Nós aconselhamos os governos, tanto do Estado do Rio Grande do Sul, como o Federal, que se há possibilidade de comprarem terras, comprem para os pequenos agricultores, pois com isso não cometerão injustiças e nem vão descumprir a Constituição Federal.
Exigimos, por fim, que a nossa Constituição Federal seja respeitada e as nossas terras demarcadas. Estamos cansados de sermos vistos como estorvo ao progresso dos brancos. Queremos respeito e justiça.
Porto Alegre, 29 de maio de 2013.
Maurício da Silva Goçalves
Santiago Franco
P/Conselho de Articulação do Povo Guarani-CAPG
Disponível em: http://rdplanalto.com/noticias/988/nota-do-conselho-do-povo-guarani-do-rio-grande-do-sul–capg
Apesar de estarem organizados em comissões de trabalho pela demarcação de terra, em nível nacional e estaduais, a lógica territorial Guarani não se limita às fronteiras impostas pelos juruá (não indígenas). Os povos Guarani ocupam espaços e vivem em aldeias no Brasil, Paraguai (que encaram como o centro do mundo), Argentina e Bolívia. Assim, a luta dos povos Guarani está para além das autoridades nacionais, pois possuem parentes em que transbordam estas fronteiras. Tendo em vista que os Guarani estão em constante movimento, estão constantemente visitando parentes sanguíneos e espirituais, aonde houverem aldeias. Para lidar com estas situações, e se unirem para lutarem juntos pelos direitos indígenas de forma transnacional, os Guarani fundaram, no final de 2010, durante o 3º Encontro Continental Guarani, o Conselho Continental da Nação Guarani.
Figura 2 Extraído de https://indiocidadao.org/2015/04/18/ccnagua-e-apib-selam-alianca-de-luta-nacional-e-internacional-e-lancam-declaracao-de-apoio-incondicional-ao-povo-kaiowa-e-guarani/. Acesso em 14/11/2016.
Observe este texto, que explica o contexto de surgimento do Conselho Continental da Nação Guarani, seus objetivos, e organização:
No final de novembro do ano passado se lançava ao chão uma semente sagrada. Assuncion acolhia algumas centenas de Guarani de Brasil, Argentina, Paraguai e Bolivia. Era o 3º Encontro Continental Guarani no qual eles constituem um instrumento de protagonismo na caminhada de união e articulação do povo presente em maior extensão territorial da América do Sul. O Conselho Continental da Não Guarani nasce do jeito de ser e lutar desse povo – sem formalidade ou burocracia. Simplesmente é lançada ao chão a semente, regada com muita sabedoria e profunda mística e espiritualidade.
Passado meio ano, se realiza a primeira reunião, novamente em Assuncion. Nos mesmos dias estão nesta cidade os presidentes das repúblicas do Mercosul. Esse espaço de articulação dos “mercados” gostaria de ter os Guarani como enfeite cultural, pois seria uma bela embalagem para seus produtos ganharem o mundo. Porém esse povo resistente e altivo, já manifestou seu não a essa intenção ao afirmar em seu documento do último encontro “A Nação Guarani não formará parte da estrutura do MERCOSUL, e que se empenhará para o fortalecimento de suas organizações de base e o Conselho Continental”(Documento de Jaguaty, resolução quatro)
Calma Senhores Ministros
A imprensa noticiou que o tema do próximo Encontro dos Povos Guarani da América do Sul foi levado ao encontro dos Ministros da Cultura pelo ministro do Brasil. Afirma ainda que o 3º. Encontro será realizado na Argentina. Os dois anteriores foram realizados em Añetete (Brasil-fevereiro 2010) e Jaguaty (Paraguai-março 2011).
Os senhores ministros da Cultura do Mercosul apenas se esqueceram de olhar o documento final do encontro por eles patrocinado, onde os quase mil Guarani participantes decidiram ratificar o reconhecimento do Conselho Continental Guarani e “ratificar a decisão do Conselho de renomear o Encontro como da Nação Guarani. Assumem que de agora em diante todos os encontros serão convocados pelo Conselho Continental, denominando ao próximo de 3º. Encontro da Nação Guarani no país ou Estado que este aty guasu defina”(doc. Jaguaty)
Portanto não mais cabe aos ministérios de cultura, governos, ou seja, quem for, decidir a respeito das agendas e encontros continentais Guarani. Essa é uma atribuição exclusiva do Conselho por determinação das grandes Assembléias (Encontros, Aty Guasu).
Bicententário – nada a comemorar
Na analise da conjuntura do povo Guarani nos distintos países foi destacado a decisão tomada pelos Guarani no Paraguai de não participarem das comemorações do bicentenário, amplamente ostentando e visibilizado neste país, pois “para nossos povos somente foram 200 anos de despojamento, discriminação, humilhação, avassalamento, perseguição, saques e morte” (idem- resolução quinta). Infelizmente esse quadro continua até hoje. Por essa razão os povos Guarani do Paraguai buscaram, cada um a sua maneira, manifestar seu protesto e exigir seus direitos por ocasião do bicentenário da Independência.
Terra e território – a grande dívida histórica e atual
Ao analisarem a realidade dos mais de 300 mil Guarani nos cinco países, em aproximadamente mil comunidades, ficou evidenciado que o maior desrespeito e agressão a esse povo continua sendo a negação de seus tekohá, terras tradicionais. Essa será a exigência maior que o Conselho Continental Guarani procurará levar adiante em todas as instâncias, nacionais e tribunais internacionais. Como exemplo foi citado que a exigência de reconhecimento das terras Guarani na província de Missiones, Argentina, constante no documento final do 3º. Encontro Continental teve reflexos positivos, pois as terras do lote 8 da Biosfera de Yaboty, não foram vendidas, e sim reconhecidas como terra Guarani.
Organização e coordenação do Conselho
Foi avaliado a necessidade e melhor forma de ser organizado o Conselho. Com bastante tranqüilidade e consenso foram sendo definidas as responsabilidades de cada uma das pessoas indicadas para os cargos. Ficou assim definido: presidente – Celso Padilha (Bolívia), vice-presidente Mario Rivarola (Paraguai), Secretaria Geral – Oriel Benites (Brasil), Secretaria de recursos econômicos – Flora Cruz (Argentina). Alem disso foram definidos responsáveis de secretaria de relações e apoios técnicos.
Depois se definiu passos necessários para a legalização do Conselho – ata de fundação. Também se decidiu levar as denuncias e exigências aos governos.
No final foi feito a apresentação da proposta de elaboração e difusão do Mapa Continental: Guarani Retã Guasu. Agora que existe o Conselho não podemos seguir nesse trabalho sem a discussão e aprovação do Conselho. Foi aprovado uma moção de repudio por mais uma morte violenta de um jovem do acampamento de Apika’y, município de Dourados.
Assuncion, Paraguai, 29 de junho de 2011
Egon Heck
Povo Guarani Grande Povo
Disponível em: http://www.alainet.org/es/node/150855.
Em 2014, o Conselho Continental da Nação Guarani divulgou um manifesto, posicionando-se em relação às políticas ambientais adotadas nos países sul americanos, e explicitando que as fronteiras foram uma forma de organização social imposta pelos não indígenas, sendo que a forma de ocupação territorial Guarani, de uso coletivo e em harmonia com a natureza, sem fixação constante a um só espaço, existe a milênios… Leia, através do texto abaixo, um trecho do manifesto. Você também pode acessar o manifesto completo em espanhol, clicando no link da página original do texto:
Conselho Continental da Nação Guarani divulga documento exigindo respeito aos direitos indígenas
O Conselho Continental da Nação Guarani, que reúne os povos Guarani da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai pela garantia dos direitos indígenas, reunido de 7 a 10 de julho na cidade de Eldorado, província de Misiones, na Argentina, divulgou um ‘manifesto’ que elenca as decisões do encontro.
Entre elas, o Conselho reforça a oposição às construções das hidrelétricas que causam “danos irreversíveis em territórios de comunidades de nosso povo, somando efeitos nas mudanças climáticas com danos sociais, ambientais e econômicos que são de público conhecimento, como as últimas inundações sucedidas na Argentina e no Paraguai”.
O Conselho exige ainda que o governo brasileiro dê continuidade aos processos de demarcação de territórios indígenas, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que descarte os projetos de subtração dos direitos indígenas em curso no país, como a PEC 215, a Portaria 303 da AGU, o Projeto de Lei 227 e a Minuta elaborada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o intuito de dificultar ainda mais os processos de demarcação de terras.
Leia aqui um trecho do documento:
“Os limites fronteiriços são uma decisão política de governos não indígenas, dividindo nossos territórios ancestrais, afetando-nos – no social, cultural e espiritual – por não ser a nossa decisão política, a partir dela, nos convertemos em uma Nação transfronteiriça. Nós, os Guarani, habitamos esta região do planeta muito antes de que fosse invadida pelos europeus, com uma cosmovisão que não está baseada no lucro econômico, mas em uma convivência pacífica entre os seres humanos e a natureza, da qual nos sentimos parte e não donos.
Os projetos de um hipotético desenvolvimentismo colocados pelos países onde vivemos, são geralmente destrutivos para os nossos recursos naturais, mergulhando os povos na pobreza e num caminho sem retorno para a dependência, já que nosso modo tradicional de subsistência se vê destruído e o ambiente contaminado, as águas transformadas em esgotos, as montanhas em buracos e os bosques e florestas em áreas devastadas por empresas privadas”.
Confira, abaixo, o documento final completo, resultante do III Encontro Continental do Povo Guarani, em 2010:
DOCUMENTO FINAL DO III ENCONTRO CONTINENTAL DO POVO GUARANI
ASSUNÇÃO, PARAGUAI, 15 a 19 de Novembro de 2010
Nós, representantes de diferentes organizações indígenas da Nação Guarani na Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai, nos reunimos na cidade de Assunção, Paraguai durante o III Encontro Continental do Povo Guarani dando continuidade ao I Encontro Continental realizado em São Gabriel/RS Brasil, em 2006 e do II Encontro Continental que aconteceu na cidade de Porto Alegre/RS Brasil em 2007. Hoje, sob o tema Terra-Território, Autonomia e Governabilidade, animando permanentemente nossos corações pelas palavras sábias de nossos anciões e anciãs, buscando compreender a partir das coincidências em longos debates e profundas reflexões realizadas sempre de acordo com os princípios de respeito e consensos, tradicionais em nossas culturas, queremos fazer chegar ao mais profundo do espírito das autoridades, nacionais e internacionais e a todos os cidadãos dos lugares que habitam nosso pensamento nestas palavras.
CONSIDERANDO
* Que a Nação Guarani sempre teve um espaço territorial próprio o “Yvy maraê’y” ou Terra Sem Mal que extrapola fronteiras.
* Que desde a cosmovisão da Nação Guarani, parte de nossas milenárias culturas: o fogo, o ar, a terra e a água, constituem uma unidade e são elementos vitais para a vida; a terra sagrada é a vida para nossos povos.
* Que a Nação Guarani a partir da sua cosmovisão sempre buscou evitar confrontações com os que se apropriaram de seu território, de forma violenta na maioria das vezes.
* Que desde a demarcação das fronteiras nacionais a Nação Guarani ficou fragmentada e dividida geopoliticamente em etnias, comunidades, aldeias, famílias, condição esta que enfraqueceu significativamente seu projeto espiritual, cultural e linguístico como Nação.
* As transnacionais e/ou multinacionais, com o apoio dos diferentes governos no poder não respeitam os direitos consuetudinários e coletivos da Nação Guarani, destruindo territórios, expulsando comunidades.
* Os diversos governos não atendem as demandas da Nação Guarani apesar da existência de normas nacionais e internacionais que protegem e promovem os direitos dos povos indígenas; como a Convenção 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas e as leis nacionais, Constituições e Leis dos Estados.
* São exemplos do afirmado acima que o Poder Judiciário brasileiro autoriza despejos de comunidades da Nação Guarani de seus territórios, contra as leis e os protegem.
* O não cumprimento, pelo governo brasileiro, do art. 231 da sua Constituição Federal, sobre a demarcação das terras; da mesma forma o governo argentino não cumpre a lei 26.160 “de Emergencia de la tierra comunitaria indígena” para a demarcação territorial.
* Na Argentina se pretende vender o Lote 08 da reserva da Biosfera Yaboti, declarada pela UNESCO em 1992, a uma Fundação com fundos europeus, quando ali vivem ancestralmente duas comunidades da Nação Guarani
* A Nação Guarani no Paraguai sofre uma perda constante de seu território ancestral fruto de uma carência de políticas efetivas orientadas em defesa do mesmo
* Existem inúmeras comunidades que vivem em condições subumanas, sem as mínimas condições de segurança física, de saúde e alimentação.
* Na Bolívia a demanda de Território pela Nação Guarani ainda não resultou em total titulação das terras que ocupam.
* Que a destruição massiva e constante dos recursos naturais, por parte das empresas transnacionais, está deteriorando os bens florestais indiscriminadamente no território Guarani na Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai, gerando danos irreparáveis, fezendo-os sofrer os efeitos das mudanças climáticas, das quais não são os responsáveis.
* Que a construção das Hidrelétricas Binacionais (Itaipu e Yaceretá) no território Guarani, sem consulta a nossa Nação, produziu não apenas irreparáveis danos ambientais, como também violação dos direitos territoriais, culturais e religiosos da Nação Guarani.
EXIGIMOS:
* Dos governos da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai o reconhecimento como Nação Guarani e sua condição de Transterritoriais e Transfronteiriços e que por esta razão devem ter os mesmos direitos de saúde, educação e trabalho nos quatro países.
* Dos governos da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai dêem reconhecimento constitucional a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da OIT.
* Que deixem de entregar às empresas transnacionais, multinacionais e nacionais territórios da Nação Guarani para sua exploração e devastação, transgredindo os direitos coletivos que os protegem.
* Do governo da província de Misiones – Argentina – a não autorização da venda do Lote 08 – território Guarani – na reserva da biosfera Yaboti.
* A demarcação imediata de todas as terras e territórios Guarani. Cumprimento da lei 26.160 da Argentina e que no Brasil o Supremo Tribunal Federal julgue imediatamente todos os processos de demarcação no estado do Mato Grosso do Sul, respeitando o artigo 231 da Constituição Federal de 1988.
* A não instalação de novos mega-represas comprometendo territórios Guarani e que tanto as Binacionais Itaipu e Yaceretá reconheçam o dano causado as comunidades, restituindo seus territórios.
* Do governo Boliviano o cumprimento das exigências de maiores extensões de terra à Nação Guarani.
* Que os espaços políticos internacional impeçam a criminalização das exigências da Nação Guarani.
* Punição aos que cometeram crimes que afetaram indígenas na luta pelos seus direitos.
* Que sejam respeitados aos avanços conquistados pela Nação Guarani nos espaços políticos nacionais e internacionais.
* Que as empresas transnacionais respeitem as normas ambientais, que evitem a destruição massiva e constante dos recursos naturais por parte das mesmas.
* Que todos os países sobre os quais incide o território da Nação Guarani compreendam e tomem consciência que os direitos sobre a Terra e o Território são inalienáveis e imprescritíveis.
RESOLVEMOS:
PRIMEIRO – A terra e o território são direitos inalienáveis da Nação Guarani, são a vida de nossas cosmovisões; condição que nos permite ser livres e autônomos “IYAMBAE”.
SEGUNDO – Consolidar nossa organização em cada um dos países com presença Guarani a fim de efetivar nossas demandas como Nação Guarani.
TERCEIRO – Constituiu-se um Conselho Continental da Nação Guarani para a articulação com Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai em suas demandas reivindicatórias, e com ele fortalecer nosso desenvolvimento econômico, social e político.
QUARTO – Participar em todas as instancias democráticas do Argentina, Brasil e Paraguai segundo nossos usos e costumes como Nação Guarani conseguindo desta maneira fazer chegar as nossas demandas as máximas instâncias de decisão política.
QUINTO – Exortamos a todos a somarem-se a essa luta, aqueles que fazem parte do pensamento e sentimento da Nação Guarani – organizamos nacionais e internacionais, ONGs, Movimentos Sociais e outros – para apoiar com propostas e projetos orientados a partir da reivindicação dos direitos consuetudinários e etno-culturais dos Guarani.
SEXTO – Nos declaramos em permanente resistência ante as violações e subjugações ocorridas em toda a extensão de nosso território como Nação Guarani.
SETIMO – Nos unimos na defesa de nossa mãe terra ante a contaminação progressiva do ambiente provocado pelas atividades de exploração do subsolo e hidrelétricas que vulneram os direitos a culta e participação da Nação Guarani.
É o que pensamos, sentimos e dizemos sobre nossos direitos coletivos e as obrigação que tem com a Nação Guarani os países que hoje ocupam nosso território, na esperança de poder conviver na harmonia e liberdade como foi o pensamento de nossos heróis ancestrais.
Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2010/11/24/documento-final-do-iii-encontro-continental-do-povo-guarani/.
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