Um dos papeis dos caciques Guarani Mbya atualmente está em liderar politicamente a luta pelos direitos indígenas, entre eles, a demarcação por terra. O cacique Ariel Ortega tem atuado neste sentido, através da produção de seus filmes, e da atuação direta na pressão às autoridades responsáveis, para a demarcação das terras principalmente no Rio Grande do Sul. Assim como várias aldeias ao longo do sudeste brasileiro, a comunidade Guarani Mbya que vive na Tekoá Itaty - Aldeia Morro dos Cavalos (SC), encontra dificuldades com o processo demarcatório, devido aos interesses não indígenas na região em que vivem. O ambiente em que vivem é afetado de diversas formas pelas obras da BR 101 e as comunidades não indígenas que os cercam.
No que se refere a impactos culturais no Morro dos Cavalos é a ausência de captação da água e a rodovia BR 101 que corta a Terra Indígena. A captação da água fica do outro lado da aldeia, o problema, não é a falta de água, e sim a presença dos não indígenas (“brancos”) que causam obstáculos, inclusive costumam cortar o cano de água que abastece todas as casas da aldeia. E a outra, é o barulho dos carros que trafegam a rodovia, em geral o barulho gerado pelos carros que trafegam na rodovia é dia e noite, não se têm um silêncio necessário na área. Esse incômodo acaba afetando as atividades escolares, pois os professores e alunos dividem as atividades em sala de aula com os barulhos dos carros na rodovia. (GONÇALVES, 2015, p. 21).
A aldeia está localizada no município de Palhoça, na Enseada de Brito. A luta pela demarcação vem acompanhada de uma série de questões relacionadas aos direitos Guarani de serem ouvidos pelas autoridades. Esta comunidade Guarani Mbya sofre grandes impactos com a passagem da BR 101 que corta a aldeia. Principalmente após a construção da quarta faixa, em 2014. A escola da aldeia, a Escola Itaty, fica em frente à BR, sofrendo com o barulho, e com as invasões constantes dos juruá (não indígenas), que entram de carro no espaço da aldeia, muitas vezes sem pedir autorização. O corte do acesso à água que vem do Rio Massiambu, historicamente utilizado pelos povos Guarani, vem sendo um grave problema enfrentado pela comunidade Guarani Mbya da Aldeia Morro dos Cavalos, devido à mentalidade racista que vem tomando conta dos grupos e da mídia não indígena, que existem na região. Devido aos interesses governamentais, agrários e empresariais na área, a homologação desta área indígena está parada desde 2008, aguardando apenas a assinatura da presidência da república.
O processo da demarcação da Aldeia Morro dos Cavalos se iniciou em 1993. Entretanto, os povos Guarani da região reivindicam o processo demarcatório desde 1985. Em 1992, a antropóloga Maria Inês Ladeira, representante da ONG CTI (Centro de trabalho Indigenista), propôs a demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Em 1995, foi sugerido a delimitação de pouco mais de 121 hectares de terra. Entretanto, esta dimensão não atendia as necessidades Guarani Mbya, para viver segundo o mbya reko (modo de ser Guarani Mbya), através de rios, zonas de caça e coleta de materiais da natureza. Acompanhe um dinâmico e breve histórico do processo demarcatório da Terra Indígena Morro dos Cavalos! Acesse ao seguinte link:
As lideranças Guarani Mbya começaram a guiar as famílias através de grandes reuniões, aty guaxu, realizada na Aldeia Morro dos Cavalos e na Aldeia Massiambu (que fica ao lado de Morro dos Cavalos). Nas aty guaxu, participavam também os antropólogos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e contratados, conforme explica seu Adão, liderança e professor Guarani Mbya em Morro dos Cavalos:
A partir de modificações legais no processo demarcatório, em 2002, novo relatório foi realizado. Desta vez, com a participação das famílias e lideranças Guarani Mbya. Foi delimitado 1988 hectares de terra, levando-se em consideração áreas tradicionais de caça, pesca, coleta de material para artesanato, construção de casas, plantas medicinais e outras áreas imprescindíveis à sobrevivência física e cultural dos Guarani Mbya (seu modo de ser – mbya reko). Através das aty guaxu, lideranças Guarani Mbya, as famílias das aldeias próximas a Aldeia Morro dos Cavalos, e antropólogos, elaboraram o relatório de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, através de entrevistas com as famílias Guarani que viveram na região. Através de suas memórias, e de sua interação espiritual e conhecimento do ambiente natural, as famílias Guarani indicaram caminhos para identificar o uso tradicional e histórico dos ambientes situados na região da Palhoça (onde fica a Aldeia Morro dos Cavalos).
Identificação e Delimitação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, elaborado pela antropóloga Maria Inês Ladeira, emitido em 17 de novembro de 2002 pelo então presidente da FUNAI, e publicado em 18 de dezembro de 2002 no Diário Oficial da União (página 44-48), acesse ao link:
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/807560/pg-44-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-18-12-2002.
Em 2008, o Ministério da Justiça reconheceu a Terra Indígena Morro dos Cavalos, declarando-a de posse permanente dos povos indígenas Guarani Mbya e nhandeva. O texto completo da portaria declaratória do Ministério da Justiça, emitida em 18 de abril de 2008 pelo então Ministro da Justiça, pode ser encontrada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2008 (página 82-83). Caso você queira conferir, acesse ao seguinte endereço virtual:
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/548576/pg-82-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-22-04-2008.
Atualmente, no início de 2017, a Terra Indígena ainda aguarda apenas a homologação da presidência da república, para concluir o processo de demarcação. O processo de homologação por parte da presidência requer a análise da situação territorial por meio dos relatórios emitidos até então, frutos do diálogo com as lideranças, conselhos e famílias indígenas que vivem no território em questão, e a manutenção do diálogo com as lideranças destes grupos indígenas. Leia alguns dos documentos emitidos pelas lideranças Guarani Mbya da Aldeia Morro dos Cavalos, para autoridades da Fundação Nacional dos Índios (FUNAI), e a presidência da república, durante o mandato de Dilma Rousseff, pressionando, e lembrando da importância da terra para a sobrevivência dos povos Guarani:
(GONÇALVES, 2015, p. 45).
Aldeia Massiambu, 04 Dezembro 2000
Ilmo Sr. Marcos Paulo Fróes Scherrino
DEID – Departamento de Identificação e Delimitação
FUNAI
Brasilia – DF
Prezado Marcos
Nós, caciques das comunidades do Massiambu, Morro dos Cavalos e Marangatu estivemos reunidos para discutir a proposta de demarcação da Terra Morro dos Cavalos e Massiambu, a qual estamos encaminhando, conforme combinamos no mês passado, durante sua visita.
Em anexo estamos enviando o documento (cópia) encaminhado no dia 17 de julho de 2000, ao Ex-chefe do DEID, Sr. Valter Coutinho. Reafirmamos aquela proposta e continuamos no aguardo dos encaminhamentos. Acrescentamos à aquela proposta mais alguns elementos que consideramos importantes sobre o uso da terra:
– Atualmente usamos o mar para lazer, pesca, coleta de frutos do mar,como berbigão, marisco, etc;
– Usamos o rio Maciambu e Maciambu pequeno para pesca e lazer;
– Usamos as matas, em ambos os lados da BR 101 para coleta de material do artesanato, coleta de mel, frutas como jabuticaba e outros, Sipó, Imbé, Ervas medicinais, lenha, caça e outras atividades
– A água utilizada na aldeia Massiambu vem de fora dos 4,6 ha de terra. (GONÇALVES, 2015, p. 45).
A T.I. Morro dos Cavalos vem aguardando este processo final homologatório a quase uma década. Como se pode perceber, é um processo em que os povos indígenas participam e defendem os diretos indígenas enquanto cidadãos, e ao mesmo tempo, os conselhos e lideranças fazem valer as especificidades culturais, sociais e políticas dos povos indígenas em questão. Um exemplo de processo homologatório já efetivado, pode ser encontrado no caso da T.I. Varzinha (RS), homologada em 2003, cujo texto do decreto da homologação pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico:
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=223617&norma=236217.